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Nota de pesar pela morte de Goffredo Telles Júnior.Morreu na noite deste sábado (27/6) aos 94 anos o advogado e jurista Goffredo da Silva Telles Jr., lendário professor da Faculdade de Direito da USP. Paladino inamovível em defesa do Estado de Direito, ingressou como professor livre docente no Largo São Francisco ainda na década de 1940. Em 1954 tomou posse da cátedra de Introdução à Ciência do Direito, a qual só deixou em 1985, por conta de aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade. Filho do poeta e também advogado Goffredo Teixeira da Silva Telles e de Carolina Penteado da Silva Telles, esteve desde cedo envolvido com a luta pela Justiça, tendo integrado as forças paulistas durante a Revolução Constitucionalista de 1932. Na década seguinte, foi eleito deputado constituinte em 1946 e ficou mais um mandato como deputado federal. Não quis se recandidatar em 1950. Sua contribuição para o Brasil não viria de uma atuação direta na política, mas da vocação para a "disciplina da convivência humana". Goffredo foi um dos principais combatentes da Ditadura Militar no campo do direito nas décadas de 70 e 80, tendo sido o maior mentor da famosa “Carta aos Brasileiros”. O documento, ratificado por diversos juristas, protestava contra os abusos dos militares e foi marco robusto do processo de reabertura política. Foi homenageado neste domingo no lugar onde se sentia em casa, o salão nobre da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. As láureas seguem no sepultamento no cemitério da Consolação. Ao final, foto do magnífico mestre, por ocasião da missa em memória do jornalista Wladimir Herzog. Confira a seguir a íntegra da “Carta aos Brasileiros”e um depoimento do mentor do texto magno:
Interpretando o Brasil com Darcy Ribeiro.Ao mesmo tempo em que inicia suas análises sobre os vinte anos do novo constitucionalismo pátrio, o ICDH convida a todos os que desejem entender um pouco mais o nosso país, a fazer um pequeno mergulho no pensamento do magnífico Darcy Ribeiro; para isto, o instituto disponibiliza os vídeos das longas entrevistas concedidas pelo professor a Isa Grinspum Ferraz. Confira na seção de vídeos. Algemas e PF: constitucionalista Jorge Hélio fala ao ICDH.O ICDH ouviu o douto jurista [constitucionalista] e professor Jorge Hélio, a respeito do modus operandi da Polícia Federal quando dos cumprimentos de mandados de prisão decorrentes da operação Satiagraha. O jurista cearense declarou [por telefone, ao Pres. do ICDH] julgar, in casu, o uso de algemas excessivo, arbitrário, midiático, vexatório, ferindo preceitos constitucionais básicos e os direitos fundamentais do cidadão; ademais, repudiou tais práticas, como exemplos de séria negação do Estado de Direito/Democrático. Algemas e PF: Hélio Leitão fala ao ICDH.Seguindo com a pequena sárie de curtas entrevistas acerca da avaliação [pela comunidade jurídica do Ceará] da operação Satiagraha, conduzida pela Polícia Federal, o ICDH ouviu o ilustre Presidente da OAB/CE, advogado e professor Hélio das Chagas Leitão Neto; vejamos sua opinio:
“A algema é um instrumento de segurança que só deve ser empregado em casos de réus manifestamente perigosos ou que se insurjam contra as autoridades policiais, portanto, não se devem transmutar em instrumento de humilhação e constrangimento para presos que não impõem perigo. Casos nos quais há uma espetacularização das prisões, inclusive com ampla cobertura da imprensa, sobretudo a televisiva, devem ser condenados. Não se pode, sob o argumento de agir com firmeza e combater a impunidade, tranformar acusados que se entregam de forma pacata – independente do poder aquisitivo e da influência política – em bandidos perigosos, que precisam necessariamente ser algemados. Hélio Leitão - pres. da OAB-CE”
Algemas e PF: Martônio Mont'Alverne fala ao ICDH.A respeito dos recentes episódios decorrentes da mega-operação Satiagraha [da Polícia Federal], o ICDH ouviu o Professor Doutor Martônio Mont'Alverne Barreto Lima [advogado, escritor, professor universitário e Procurador-Geral de Fortaleza/CE], que assim se posicionou sobre o thema:
"Do ponto de vista legal, a Polícia Federal tem desempenhado seu papel nos limites da legalidade, contribuindo, ainda, para o fortalecimento de nossa democracia: a idéia de que a lei se aplica a todos parece, finalmente, ter abandonado o território da retórica e incorporado-se ao mundo concreto nos tempos mais recentes.
Ressalvado o fato de que não tenho conhecimento do teor das peças a instruírem as ações judiciais envolvidas na operção Santiagraha, não diria que se vive um estado policialesco. Por outro lado, não me parece compatível com o estado democrático de direito a filmagem e exposição de pessoas causadas pelas cenas de prisão que se viu nos útlimos dias, especialmente se se favorece a somente um veícuklo de comunicação, conforme noticiado." |
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